Infelizmente, inúmeros são os casos que se ouve acerca de pensão alimentícia atrasada. A mãe, por sua vez, fica em uma difícil situação, pois ao mesmo tempo em que não quer causar alvoroço e afetar o psicológico do filho, ela não quer abrir mão dos direitos que são assegurados a eles por lei. Já que o pai também é responsável na criação e desenvolvimento de seus progenitores. Pensando nisso, fizemos esse blog para você saber quais passos deve seguir.
Quais atitudes devo tomar quando a pensão alimentícia do meu filho estiver atrasada?
Antes de mais nada, você só poderá reivindicar seus direitos se, após a separação do casal, vocês formalizarem legalmente o vínculo de pensão alimentícia. Somente com o documento denominado título executivo é que medidas cabíveis poderão ser realizadas. Do contrário, não será possível requerer pensões em atraso.
Se foi estipulado como data de vencimento o dia 10 de cada mês, e no dia 11 o devedor não realizou o pagamento, você já poderá cobrá-lo. Entretanto, o mais aconselhável é aguardar, pelo menos 30 dias, para mobilizar atitudes judiciais. Se for realmente necessário chegar a tais instâncias, a mãe poderá cobrar os atrasados optando por caminhos de prisão civil ou penhora dos bens do devedor. Vale destacar que existem algumas regras específicas para cada uma das opções, entenda:
Prisão Civil x Penhora dos Bens
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- Com a prisão civil, apenas os últimos 3 meses de pensão poderão ser reivindicados. A partir do momento que o pai passa a ser comunicado sobre o atraso, ele terá até 3 dias para realizar o pagamento, comprovar que já o fez ou atestar que não tem condições financeiras para tal. Se, após 3 dias, não for tomada nenhuma providência, ele poderá ser preso em regime fechado. Ademais, a prisão não anulará a dívida.
- Na penhora de bens, a mãe tem a possibilidade de cobrar mais meses em atraso. Caso o pai não tome nenhuma atitude, ele poderá ter sua conta bancária penhorada. Outras medidas para o acerto de contas é utilizar bens de valor, ou mesmo parte do salário, para quitar a pensão.
Muitas pessoas acreditam que só crianças pequenas têm direito à pensão, o que não é verdade. Visto que filhos maiores de 18 anos, que estão fazendo faculdade, também têm direito de recebê-la. Caso você queira entender um pouco melhor sobre pensão alimentícia e saber se ela é tributável ou não, faça a leitura do blog Pensão alimentícia é tributável? e aprofunde-se no assunto.
É altamente relevante destacar que um bom advogado é de extrema importância para orientar você nas melhores medidas. Pois um filho menor de idade depende totalmente de seus pais, e por conta disso, a possibilidade da justiça reivindicar todas as parcelas da pensão alimentícia atrasada será maior. Sendo assim, receber direcionamento é a melhor opção para zelar pela integridade de todos os envolvidos. E claro, sem abrir mão de um valor que fará diferença no sustento e educação de seus filhos.
