Aviso prévio: saiba todas as regras e deveres!

Podemos definir o aviso prévio como sendo um respaldo criado com o intuito de não desfalcar nem o empregado e nem o empregador. Tendo em vista que, caso o funcionário seja demitido, ele terá o direito ao prazo do aviso prévio para conseguir encontrar outro trabalho. E um funcionário, ao optar pela demissão, o estabelecimento poderá utilizar desse intervalo de tempo para se organizar novamente. Abaixo, portanto, mostraremos todas as regras e deveres do aviso prévio. Assim será possível ter em mente o que é ou não assegurado por lei. Acompanhe: Quais são as regras e deveres que a empresa...

Reconhecimento da paternidade póstuma: como funciona?

Abordaremos neste texto, especialmente, como funciona o reconhecimento da paternidade póstuma socioafetiva. Isto é, quando houve envolvimento entre um homem e uma criança como se fossem pai e filho. No entanto, o pai adotivo falece, lamentavelmente, antes de ter concluído os trâmites jurídicos de adoção. Quais as medidas a serem tomadas em circunstâncias como essa? O STJ (Supremo Tribunal de Justiça), diante desse contexto, declarou que em situações excepcionais de relação socioafetiva poderá ser reconhecida a adoção mesmo que o processo formal não tenha sido iniciado em vida. Pois entra em questão aqui o que já mencionamos acima: o elo...

Saiba mais sobre união estável e separação de bens!

Quando se está apaixonado, a tendência de todo o ser humano é querer traçar uma vida a dois. Isto é, planeja-se viagens, é feita conta conjunta, senhas são compartilhadas. Sem contar que, no ápice do relacionamento, os planos começam a tornar-se maiores. Como morar juntos, por exemplo. A ideia é remota, ou melhor, praticamente inexistente, que a atual convivência dará errado. No entanto, com o desgaste do dia a dia, alguns casais acabam não sobrevivendo. Você que firmou uma união estável, sabe como se dá a separação de bens e o que você pode ou não reivindicar? Entenda a seguir:...

Vai pedir demissão em 2020? Conheça seus direitos!

Você sempre foi um funcionário exemplar. Honrou com os seus compromissos, com seus horários e esteve de prontidão para colaborar com a empresa continuamente. Tudo fluiu bem durante um largo período. Entretanto, recentemente, você foi percebendo que o negócio já não era mais o mesmo. O número de funcionários caiu, assim como o fluxo de atividades e de engajamento da empresa. A cada dia aumenta-se os rumores de que o estabelecimento irá fechar. O que fazer? Será que seus direitos de funcionário serão mantidos se você vier a pedir demissão? É a melhor escolha a fazer levando em consideração a...

Por que é tão importante registrar o contrato de locação residencial?

Não seria nada agradável um pai de família adquirir a locação de um imóvel para viver junto com sua esposa e filhos e, de repente, ser comunicado que precisa sair da residência o quanto antes. O locador alterou toda a sua rotina para viver da maneira mais cômoda possível naquele espaço. Ele não pode ser avisado de maneira repentina que precisa se retirar do local sem antes ter se planejado para tal ação. Para evitar situações como essa, você como proprietário de qualquer imóvel, precisa passar credibilidade ao locador e também ter seus direitos assegurados. Uma forma de contribuir para...

Saiba como cobrar seus direitos da pensão alimentícia atrasada!

Infelizmente, inúmeros são os casos que se ouve acerca de pensão alimentícia atrasada. A mãe, por sua vez, fica em uma difícil situação, pois ao mesmo tempo em que não quer causar alvoroço e afetar o psicológico do filho, ela não quer abrir mão dos direitos que são assegurados a eles por lei. Já que o pai também é responsável na criação e desenvolvimento de seus progenitores. Pensando nisso, fizemos esse blog para você saber quais passos deve seguir. Quais atitudes devo tomar quando a pensão alimentícia do meu filho estiver atrasada? Antes de mais nada, você só poderá reivindicar...

Final de ano: quem deve ficar com o filho na guarda compartilhada?

Quando chega a época de festividades de fim de ano, as brigas entre pais separados que têm a guarda compartilhada dos filhos tendem a aumentar. O motivo é o seguinte: quem vai ficar com os filhos no Natal e Ano Novo? Nesse contexto, opiniões conflitantes podem trazer muitas dificuldades, principalmente para as crianças, que se veem de mãos atadas no meio da situação. Se você tem dúvidas sobre como resolver o problema, continue lendo nosso blog! A guarda compartilhada A guarda compartilhada é aquela que preza a convivência da criança com ambos os pais, de uma maneira que os dois,...

Guia sobre divórcio litigioso: tudo o que você precisa saber!

Tomar a decisão de se divorciar não é fácil. Pior ainda é quando não há o consentimento do casal sobre o assunto, seja por conta da falta de aceitação do término, por conta de separação de bens, ou pela falta de consenso sobre a guarda dos filhos. Desse modo, ele não acontece amigavelmente. Quando esse é o caso, deve-se entrar com o processo para divórcio litigioso, o qual deve ser acompanhado pela justiça. Para saber tudo sobre esse tipo de divórcio, continue lendo nosso blog: Especificidades do divórcio litigioso Partilha de bens Para partilhar os bens, é indispensável que tenha...

Como ficará a contribuição do INSS para 2020?

Com a aprovação da Reforma da Previdência, aconteceram muitas mudanças relacionadas à aposentadoria. Já explicamos todas as diferenças para as pessoas que ainda não estão inseridas no mercado de trabalho no nosso blog sobre a Reforma da Previdência (clique aqui para conferir). Entretanto, o que acontece com quem já está inserido nesse mercado? E se falta pouco tempo para eu me aposentar? Neste blog, nós vamos trazer para você tudo sobre esse assunto, e assim será possível entender como será a contribuição do INSS. Regras de transição Para não praticar um ato de injustiça com pessoas que já contribuem com...

Foi aprovada a Reforma da Previdência, o que mudou?

Há algum tempo, muitas têm sido as polêmicas acerca da Reforma da Previdência no Brasil. Inclusive, durante esse ano de 2019, notícias sensacionalistas causaram muita histeria na população, gerando escolhas precipitadas e sem planejamentos quanto à aposentadoria. Para melhor entender essa questão, leia nosso blog! Aqui, informaremos qual é o atual cenário da Reforma da Previdência e mostraremos quais são as mudanças que ela oferece. A Reforma da Previdência Oito meses após o envio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) referente à Reforma da Previdência por Jair Bolsonaro ao Congresso, ela foi aprovada pelo Senado, no dia 22 de outubro....