Por que é tão importante registrar o contrato de locação residencial?

Não seria nada agradável um pai de família adquirir a locação de um imóvel para viver junto com sua esposa e filhos e, de repente, ser comunicado que precisa sair da residência o quanto antes. O locador alterou toda a sua rotina para viver da maneira mais cômoda possível naquele espaço. Ele não pode ser avisado de maneira repentina que precisa se retirar do local sem antes ter se planejado para tal ação. Para evitar situações como essa, você como proprietário de qualquer imóvel, precisa passar credibilidade ao locador e também ter seus direitos assegurados. Uma forma de contribuir para que isso aconteça é realizando formalmente o registro de contrato de locação.

Mas qual a importância do registro em um contrato de locação?

A partir deste documento, serão estipuladas diversas regras entre os envolvidos na relação locatícia, assim como os direitos de cada um. O contrato é regulamentado levando em consideração a Lei do Inquilinato. É importante frisar que o registro não é obrigatório. No entanto, poderá resguardar os direitos entre proprietário e inquilino.

2 principais motivos para realizar o registro

  • Para o lado do locador, efetivará o seu direito de preferência. Isto é, ele, antes de qualquer um, terá prioridade em adquirir o imóvel caso o proprietário resolva vendê-lo. Não sendo cumprido o estipulado em contrato, o inquilino poderá realizar ações para reivindicar pela residência, ou ser ressarcido por perdas e danos;
  • Favorecendo o lado do locatário, este poderá exigir garantias de pagamento ao inquilino para não sair no prejuízo. Já que poderá existir a possibilidade do locatário ser inadimplente durante o período de locação do imóvel.


Outras cláusulas deverão ser incluídas no contrato, podendo ser firmadas de acordo com os interesses de cada proprietário. Um fator que não pode deixar de ser registrado é sobre a permissão ou não do locador em efetuar modificações no imóvel. Visto que se mudanças forem feitas sem o seu consentimento, ele por direito poderá quebrar o contrato e pedir a desocupação do inquilino em até 90 dias.

É preciso destacar que toda e qualquer mudança na estrutura do local precisa ser descrita no registro do imóvel a partir da sua averbação. Ela nada mais faz do que atualizar a real situação do imóvel.

Para saber mais sobre a montagem do registro do contrato de locação, ou realizá-lo juntamente com o seu mais novo locatário, não hesite em procurar um bom advogado. Pois ele fará todos os trâmites necessários para que as cláusulas estejam adequadas, não deixando que ocorra o desequilíbrio entre as partes.

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