Guia sobre divórcio litigioso: tudo o que você precisa saber!

Tomar a decisão de se divorciar não é fácil. Pior ainda é quando não há o consentimento do casal sobre o assunto, seja por conta da falta de aceitação do término, por conta de separação de bens, ou pela falta de consenso sobre a guarda dos filhos. Desse modo, ele não acontece amigavelmente. Quando esse é o caso, deve-se entrar com o processo para divórcio litigioso, o qual deve ser acompanhado pela justiça. Para saber tudo sobre esse tipo de divórcio, continue lendo nosso blog:

Especificidades do divórcio litigioso

Partilha de bens

Para partilhar os bens, é indispensável que tenha um advogado acompanhando o caso, uma vez que deve-se verificar o regime de bens adotado no casamento. Depois disso, deve-se identificar quais são os bens particulares e os bens comuns, de maneira a separá-los devidamente.

Filhos

Tendo filhos menores de idade, além de pagamento da pensão para o sustento dos filhos, é necessário pensar também sobre a guarda da criança. Nesse contexto, na maioria das vezes, a preferência é dada pela guarda compartilhada, pois é a que traz mais benefícios para a criança. Porém, se não for essa a decisão, é preciso que seja pensada também a questão das visitas.

O divórcio litigioso: como funciona?

Como foi citado acima, o divórcio litigioso é aquele acarretado pelo não entendimento do casal quanto a vários problemas acerca da separação. Por precisar de um acompanhamento da justiça, esse tipo de divórcio normalmente é demorado, burocrático, caro e cansativo.
Quando o divórcio litigioso é então decidido, ele ocorre da seguinte forma:

  • Recebida a petição do divórcio litigioso pelo juiz, é marcada uma audiência de conciliação, que procura realizar um acordo entre as partes. É necessário que ambos os cônjuges estejam presentes, bem como seus respectivos advogados.
  • Caso a conciliação não seja alcançada, o processo continua. Nessa etapa, o cônjuge que não entrou com o pedido de divórcio – o réu – tem o direito à defesa, mostrando sua versão dos fatos.
  • No prazo de 15 dias, o requerente do divórcio tem a chance de rebater o réu.
  • Depois dessas etapas, cabe ao juiz averiguar e validar o caso, assim analisando os fatos para, em sequência, pedir as provas de cada uma das partes, como documentos, por exemplo.
  • Após a produção de provas, o processo é encaminhado para o Ministério Público, que emitirá a opinião final acerca do caso.
  • Por fim, o processo é enviado ao juiz, que determinará a sentença.

Por conta do grande desgaste atrelado ao divórcio litigioso, o recomendado é que o casal sempre procure caminhos de diálogos para o divórcio consensual. Entretanto, quando essa decisão realmente não é possível, é necessário levar em consideração todas as informações expostas neste blog.


Mas não esqueça: é indispensável que o caso seja acompanhado por um advogado de confiança, pois, sem ele, não é possível que o processo seja feito.

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